Governo prorroga imposto de exportação de petróleo para manter abastecimento doméstico - Luna Contabilidade

Governo prorroga imposto de exportação de petróleo para manter abastecimento doméstico

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou na quinta-feira (5/11) a prorrogação para até 31 dezembro do imposto de 12% às exportações de óleos brutos de petróleo, que vem sendo aplicado desde março deste ano, quando tiveram inicio os conflitos no Oriente Médio.

O pedido de continuidade da medida, apresentado pelo Ministério da Fazenda, levou em conta a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos e a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel.

A reunião do Gecex também deliberou sobre medidas de reduções tarifárias para medicamentos e sobre a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.

Além disso, o Gecex, em cumprimento ao disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.551/2025, que regulamentou a lei 15.122/2025, deu continuidade ao processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos, por meio da criação de um grupo de trabalho para avaliação do tema.

Para serem implementadas, eventuais medidas propostas pelo GT precisarão passar por consulta pública e por decisão do Conselho Estratégico da Camex, composto por 10 ministros e presidido pelo vice-presidente da República.

A íntegra das deliberações do Gecex será publicada na página da Camex.

Link: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/gecex-aprova-prorrogacao-do-imposto-de-exportacao-de-petroleo-para-manter-abastecimento-domestico

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