ICMS/AM: Sefaz-AM orienta contribuintes do Simples Nacional sobre regularização de débitos fiscais
27/05/2026
Foi acrescentado o código de benefício fiscal (cBenef) no Estado do Rio Grande do Sul para as saídas de bombas centrífugas, vinculadas ao benefício de redução da base de cálculo, conforme disposto no Portal Sped.
| Código | Descrição | Benefício | Base Legal |
| RS051699 | Saída de bombas centrifugas | Redução da Base de Cálculo | Inciso C, Artigo 23, Livro I do RICMS/RS |
Fonte: Legisweb | Redação (Retirado do Meu Site Contábil)
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