Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
13/08/2026
O Senado aprovou na quarta-feira (12) um projeto de lei complementar que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Segundo o PLP 114/2026, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União no setor de combustíveis após o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, em fevereiro. O objetivo da medida não é reduzir o preço dos combustíveis, mas evitar novo aumento. O texto vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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