ICMS/Nacional: Tributação Monofásica de ICMS - Novas Alíquotas para 2027 - Luna Contabilidade

ICMS/Nacional: Tributação Monofásica de ICMS - Novas Alíquotas para 2027

Publicados os Convênios ICMS Nº 127 DE 27/10/2026 e Nº 128 DE 27/10/2026, que alteram os Convênios ICMS Nº 199 DE 22/12/2022 e Nº 15 DE 31/03/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, alterando as alíquotas “ad rem” a partir de 01/02/2027, vejamos:

Produto	Alíquota até 31/01/2027	Alíquota a partir de 01/02/2027
Etanol e Gasolina	R$ 1,57	R$ 1,64
Diesel e Biodiesel	R$ 1,17	R$ 1,30
GLP/GLGN	R$ 1,47	R$ 1,54

A presente alteração necessita da ratificação nacional que será realizada por meio de Ato Declaratório publicado em diário oficial.

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